Plano Municipal de Cultura

PRÉ-CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA FRIBURGO - SETEMBRO DE 2009

Nos dias 19 e 20/09/09, nas dependências da Oficina Escola e Centro de Arte, foi realizada a II Pré-Conferência Municipal de Cultura de Nova Friburgo.
Como conteúdo a ser discutido foi apresentado o Plano Municipal de Cultura, elaborado em 2006, visando sua avaliação, análise da realidade e lançamento de propostas para adequação e melhoria do mesmo. Neste Plano Municipal foram considerados 05 (cinco) eixos temáticos, com propostas relacionadas a cada um deles:

Eixo 1: Gestão Pública da Cultura;
Eixo 2: Cultura é Direito e Cidadania;
Eixo 3: Economia da Cultura;
Eixo 4: Patrimônio Histórico:
Eixo 5: Comunicação da Cultura.

O evento foi regido por Regulamento em anexo e cumpriu todas as etapas de trabalho estipuladas.
A produção das propostas, contou com a participação de 120 pessoas ligadas à cultura, nos dois dias de evento, divididos em setores temáticos da área cultural (Artes Cênicas, Música, Literatura, Artes Visuais, Artesanato, Patrimônio Histórico, Artes Populares, Audiovisual e Instituições) possibilitando como grande resultado da II Pré-Conferência Municipal de Cultura de Nova Friburgo, a criação dos Fóruns Setoriais Permanentes.

As diretrizes abaixo relacionadas, somam-se ao conteúdo do Plano Municipal de Cultura do município, atualizando-o e valorizando a participação da comunidade artística de Nova Friburgo em sua elaboração.

A II Pré-Conferência Municipal de Cultura de Nova Friburgo foi realizada pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, através da Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e Sebrae/RJ, com apoio da Universidade Cândido Mendes.

DIRETRIZES PROPOSTAS POR EIXO TEMÁTICO

EIXO I – GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA

Proposta do Plano Municipal de Cultura
1. Criar a Secretaria Municipal de Cultura, sob a forma de Lei Municipal, e o Fundo Municipal de Cultura como condição fundamental para o desenvolvimento das políticas de cultura da cidade.

Contribuições para implementação da proposta
1.1. Efetivar o Sistema Municipal de Cultura através da regulamentação e ativação do Fundo.
1.2.  Indicar para uso do Fundo: 65% - Editais abertos à sociedade Civil; 5% - Funcionamento do Fundo; 30% - Ações Culturais realizados pela Secretaria de Cultura.
1.3. Transparência da gestão financeira do Fundo e do orçamento da Secretaria, com relatórios periódicos, a exemplo do que é feito em nível federal.
1.4. Cobrar do poder público a regulamentação e ativação do Fundo.
1.5. Adequar o organograma da Secretaria de Cultura aos diversos segmentos abrangidos pelo seu escopo.
1.6. Manter representação oficial da Secretaria de Cultura nos distritos, com participação de agentes culturais locais.
1.7. Elaborar Lei de Incentivo a Cultura imediatamente.
1.8. Criar a Fundação Municipal de Cultura.

Proposta do Plano Municipal de Cultura
2. Garantir a realização de fóruns, debates e conferências com o intervalo de 02 (dois) anos, no máximo, fortalecendo a atuação e representação do Conselho Municipal de Cultura em uma gestão descentralizada, participativa, democrática e transparente.

Contribuições para implementação da proposta
2.1.  Realizar Fóruns, Seminários e Workshops com maior freqüência.
2.2. Criar  Fóruns Permanente dos segmentos culturais, de forma presencial e virtual.
2.3. Mudar a legislação da composição do Conselho Municipal de Cultura, obedecendo às determinações nacionais.
2.4. Garantir a representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Cultura através de entidades representativas.
2.5. Antecipar a próxima Conferência para 2010, para aperfeiçoar as leis e planos, adequando-os à realidade cultural do município.
2.6. Definir a representatividade popular e regional dos conselheiros.
2.7. Descentralizar toda a atuação do Conselho na sua formação: regiões, distritos, etc.
2.8. Atualizar o Plano Municipal de Cultura, em acordo com os novos anseios e necessidades das partes envolvidas no processo cultural da cidade.

Proposta do Plano Municipal de Cultura
3- Estabelecer, no mínimo, 1% da arrecadação municipal para a Secretaria de Cultura, possibilitando a democratização cultural e permitindo o acesso e a publicação dos gastos públicos para a cultura da forma a financiar:
a. Programas profissionalizantes.
b. Cursos de capacitação.
c. Mapeamento e diagnóstico.
d. Divulgação de ações culturais.
e. Festivais e encontros culturais que permitam a integração com outros municípios.
f. Circulação de produções culturais.
g. Ações que fomentem a formação de platéias.

Contribuições para implementação da proposta
3.1. Garantir a alocação imediata de 1% do orçamento municipal para a secretaria de cultura, consoante o item 3, do eixo I do Plano Municipal de Cultura 2006 e estabelecer no mínimo 3% do orçamento municipal para a Secretaria de Cultura em 2011.
3.2. Garantir para um dia da temporada dos eventos culturais, preços populares.
3.3. Elaborar planejamento estratégico da Secretaria de Cultura com a participação da sociedade civil.
3.4. Garantir a acessibilidade à cultura em todo o município levando os eventos culturais a todos os distritos.
3.5. Garantir a participação de profissionais culturais locais em todo e qualquer evento cultural.
3.6. Alterar e emendar a Lei Municipal da Secretaria de Cultura, permitindo investimento na divulgação das ações culturais.
3.7. Criar e manter os aparelhos culturais.
3.8. 60% da verba destinada a Arte e Cultura devem ser direcionadas à Produção Local.
3.9. Estabelecer critérios e prioridades para a distribuição de verba.
3.10. Estabelecer de forma democrática e com claros critérios a forma de uso dos recursos pelo Conselho.
3.11. As ações descritas no item 03 devem ser garantidas independente da dotação orçamentária.

Proposta do Plano Municipal de Cultura
4- Transformar decreto de criação da Oficina Escola de Artes de Nova Friburgo em Lei Municipal.

Contribuições para implementação da proposta
4.1. Divulgar o Regimento da Oficina Escola e sua organização (Lei atual/Pontão).
4.2. Garantir o pleno funcionamento da Oficina Escola investindo na sua infra-estrutura.
4.3. Facilitar e promover meios de acesso, de toda a comunidade, dos alunos à Oficina Escola de Artes de Nova Friburgo.
4.4. Não retirar o transporte gratuito para alunos e pais que se deslocam até a Oficina Escola de Artes de Nova Friburgo.
4.5. Manter, pela importância da inserção social de jovens, a localização da Oficina Escola, no prédio onde se encontra.
4.6. Criação de um grupo de trabalho para identificar o que impossibilita o cumprimento da Lei (do regimento) da Oficina Escola de Artes de Nova Friburgo.

EIXO II – CULTURA É DIREITO E CIDADANIA.

Sub-eixo A - Cultura e Educação

Proposta do Plano Municipal de Cultura
5. Garantir as informações da agenda multicultural, cumprindo os critérios internacionais de acessibilidade (braile, libras, idoso, PPD).

Contribuições para implementação da proposta
5.1. Adequar os equipamentos culturais facilitando a acessibilidade a todos os portadores de necessidades especiais, com o cumprimento dos critérios definidos internacionalmente.
5.2. Criar e divulgar uma agenda multicultural permanente.

Proposta do Plano Municipal de Cultura
6. Fazer cumprir a lei de ensino artístico na grade curricular das várias modalidades de ensino para desenvolvimento cultural de todos os segmentos sociais, incentivando a memória, raízes étnicas e tradições locais.

Contribuições para implementação da proposta
6.1. Capacitar os profissionais da área de cultura e educação para o cumprimento dos critérios de acessibilidade.
6.2. Buscar a integração entre a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Educação para a implementação da Lei de Ensino Artístico, cumprindo obrigatoriamente o estudo das artes nas mais variadas linguagens.

Sub-eixo B – Cultura Digital

Proposta do Plano Municipal de Cultura
7. Executar o Projeto de Inclusão Digital, do Ministério da Cultura, tornando-o obrigatório no currículo escolar, assim como, desenvolvendo e realizando o mesmo, com metodologia própria para grupos específicos, tais com:
a. Terceira Idade
b. Portadores de necessidades especiais

Contribuições para implementação da proposta
7.1. Manter e ampliar a proposta para acesso à informática por todas as camadas da sociedade, inclusive os distritos e as comunidades rurais, bem como a divulgação permanente das políticas municipais neste setor.
7.2. Capacitar as associações de moradores e entidades beneficentes para que estas sejam multiplicadoras do programa de inclusão digital.
7.3. Buscar parceria entre a Secretaria de Cultura e as Secretarias de Educação e Assistência Social para criar mecanismos de plena execução do projeto de inclusão digital associando-o ao desenvolvimento de projetos educacionais.

Sub-eixo C – Diversidade e identidade

Proposta do Plano Municipal de Cultura
8. Garantir que todas as manifestações culturais tenham seus espaços assegurados e que todos os movimentos artísticos e culturais sejam respeitados e valorizados, tendo os seus ideais representados e divulgados nas escolas públicas e também em espaços já existentes, como associações de moradores, possibilitando o desenvolvimento de todas as diversidades artísticas, tais como: portadores de necessidades especiais, jovens, terceira idade; sem distinção de gênero, etnia, credo, diversidade sexual e regionalização

Contribuições para implementação da proposta
8.1. Criar oficinas de formação de agentes culturais.
8.2. Considerar as praças como equipamentos culturais, especificando nominalmente estes espaços, para que haja garantia de sua utilização para as manifestações culturais, dos artistas em geral.
8.3. Solicitar audiência pública com a Secretaria de Ordem Urbana para esclarecimentos sobre o código de posturas.
8.4. Abrir os equipamentos públicos para manifestações culturais, inclusive nos fins-de-semana.
8.5. Estimular e apoiar ações culturais com temáticas “LGBT” e suas expressões culturais.
8.6. Garantir debates das religiões de matrizes diversas, unicamente como forma de resgate e valorização cultural.
8.7. Realizar festivais e projetos culturais itinerantes, com profissionais capacitados de cada área artística, possibilitando maior relacionamento e troca de experiências culturais.
8.8. Caberá a Secretaria de Cultura apoiar o calendário de eventos elaborado pelas comunidades.
8.9. A Secretaria de Cultura providenciará a divulgação dos espaços culturais já existentes e ampliará os centros culturais na periferia da cidade.
8.10. Criar parcerias entre a iniciativa pública, privada e sociedade civil organizada, visando a criação de centros culturais na periferia da cidade, e suporte e valorização aos já existentes.

Sub-eixo D – Democratização do acesso aos Bens Culturais

Proposta do Plano Municipal de Cultura
9. Criar centros e caravanas culturais nas periferias e zonas rurais, integrando a produção local de tais centros.

Contribuições para implementação da proposta
9.1. Adotar medidas mais rigorosas contra a poluição sonora.
9.2. Realizar audiência pública com os órgãos responsáveis pela elaboração do novo código municipal de posturas, visando a adequação do mesmo à liberdade de expressão dos artistas.
9.3. Acompanhar a votação, na Câmara Municipal, do novo código de posturas.

EIXO III – ECONOMIA DA CULTURA

Sub-eixo A – Financiamento

Proposta do Plano Municipal de Cultura
10. Criar lei que institua verba vinculada, no valor inicial de R$ 100.000,00 (cem mil reais), corrigidos anualmente, oferecidos por edital para o financiamento de projetos culturais com o teto máximo de R$10.000,00 (dez mil reais) aprovados por comissão específica constituída eqüitativamente entre o Poder Público e Sociedade civil.

Contribuições para implementação da proposta
10.1. O Poder Público será sempre representado pela Secretaria Municipal de Cultura nas atividades culturais.
10.2. O Conselho Municipal de Cultura deverá participar da elaboração e da comissão de avaliação de editais culturais, sendo que os mesmos devem obedecer ao princípio da publicidade previsto na Constituição Federal de 1988.
10.3. Criar a Fundação Municipal de Cultura com atribuições de captar e gerir verbas.
10.4. Nos editais para seleção de projetos deverão ser estabelecidos critérios tais como: experimentabilidade, replicabilidade, transparência na prestação de contas e sustentabilidade.
10.5. Democratizar a participação nos editais utilizando, neles, linguagem acessível, simplificando as exigências com relação a documentação, com redução das despesas pelos proponentes.
10.6. Realizar audiência pública para debate da Lei de Incentivo à Cultura.
10.7. Solicitar audiência com a comissão que administra o Fundo para que apresente projeto de regularização da Lei 3.533 de 12/12/2006.

Sub-eixo B – Cadeia Produtiva

Proposta do Plano Municipal de Cultura
11. Mapear o setor cultural do município, identificando todos os envolvidos nos projetos culturais (atores sociais), incentivando e fortalecendo o associativismo e cooperativismo para produção, venda, capacitação técnica e captação de recursos.

Contribuições para implementação da proposta
11.1. Dar publicidade ao banco de dados cadastral – censo – dos agentes culturais e artistas de Nova Friburgo, realizando atualização periódica do mesmo.
11.2. Criar projeto e grupo de trabalho para o mapeamento cultural em parceria com as Universidades.
11.3. Mapear e registrar as manifestações culturais do município.
11.4. Editar catálogo com o resultado do mapeamento cultural em parceria com as universidades e instituições.
11.5. Criar uma Incubadora de Projetos Culturais.
11.6. Criar um Fórum Permanente de Empreendedores Culturais.

Sub-eixo C – Lei Municipal de Incentivo à Cultural

Proposta do Plano Municipal de Cultura
12. Criar Lei Municipal de Incentivo à Cultura, baseada na isenção fiscal parcial dos impostos municipais (ISS, IPTU).

Contribuições para implementação da proposta
12.1. A Lei de Incentivo à Cultura deverá contemplar em audiência pública as propostas apresentadas na  Pré-Conferência Municipal de Nova Friburgo de 2009.
12.2. Propiciar a utilização dos valores previstos na Lei de Incentivo à Cultura, com profissionais da cultura local.
12.3. Direcionar 5% (cinco por cento) dos impostos municipais para o Fundo Municipal de Cultura.

EIXO IV – PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Proposta do Plano Municipal de Cultura
13. Fomentar Programas de Educação Patrimonial, em parceria com as Secretarias Municipais de Nova Friburgo, Órgãos Administrativos, Fundações, Associações e Entidades Públicas e Privadas para garantir a realização de ações efetivas em relação ao Patrimônio Histórico do Município. (*)
(*) Nenhuma proposta

Proposta do Plano Municipal de Cultura
14. Criar Lei Municipal de Tombamento e Preservação do Patrimônio Histórico, garantindo incentivo fiscal, para a manutenção dos Bens Materiais e Imateriais.

Contribuições para implementação da proposta
14.1. Sancionar, regulamentar e cumprir a Lei  votada pela Câmara Municipal em 07/10/2009

15. Desenvolver programas de bolsas e empréstimos para o incentivo à pesquisa do Patrimônio Material e Imaterial. (*)
(*) Nenhuma proposta

EIXO V – COMUNICAÇÃO DA CULTURA

Proposta do Plano Municipal de Cultura
16. O Poder Público, através da Secretaria de Cultura, deverá promover:
a) divulgação da produção cultural do Município, previamente analisada e aprovada por comissões de cultura, de responsabilidade da Secretaria, planejando estrategicamente tal divulgação;
b) convênios com as diversas mídias, produzindo materiais de divulgação com linguagem acessível, garantindo assim, a inclusão de pessoas portadoras de deficiências e da população com menor grau de instrução;
c) a produção em rádio local de longo alcance de 1 hora mensal de programação para divulgar as atividades culturais voltadas aos idosos, às pessoas portadoras de deficiências, além dos demais segmentos da população, integrando profissionais que atuam em tais segmentos.

Contribuições para implementação da proposta
16.1. Criar um site da Secretaria de Cultura com a programação cultural de todos os profissionais da cultura, de espaços culturais e prestações de contas
16.2. Incluir em todas as informações culturais, propostas e produções, orientação sexual e identidade de gênero, com equidade para todos e todas.
16.3. Criar uma assessoria de imprensa na própria Secretaria Municipal de Cultura.
16.4. Buscar parceria com a mídia para vinculação de informações culturais.
16.5. Criar e divulgar um catálogo anual de eventos.
16.6. Criar painéis de cultura para divulgação da programação cultural.
16.7. Criação de um prêmio anual - “Nova Friburgo” - para as diversas categorias artísticas.
16.8. Realizar um Seminário sobre Comunicação da Cultura.
16.9. Integrar os calendários de eventos do poder público.

Proposta do Plano Municipal de Cultura
17. Caberá ao Conselho Municipal de Cultura constituir uma Câmara Setorial, que deverá fiscalizar as ações de divulgação cultural do município. (*)
(*) Nenhuma proposta

Nova Friburgo, 20 de setembro de 2009.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

SEBRAE/RJ

Representantes das Setoriais indicados ao final da Pré-Conferência:
Setorial Música – Luiz Alberto Menezes
Setorial Audiovisual – Cláudio Edson Gomes Milhonen
Setorial Artesanato – Maria de Lourdes Navi
Setorial Arte Popular – Fernando Ferreira
Setorial Arte Visual – Adair Araújo Costa
Setorial Patrimônio Histórico – Chien Ribeiro Faria
Setorial Arte Cênica – David Massena
Setorial Literatura – Guilherme A. B. Mallon
Setorial Instituição – Mariana Pietrobon G. Lessnau